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Igaporã realiza a Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023
29/10/2023

A Prefeitura de Igaporã, a Secretaria Municipal de Educação e o Fórum Municipal realizaram a Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023 (COMED), no dia 20 de outubro, no prédio do Colégio Estadual de Igaporã, com o tema "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para a garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Sócio Ambiental Sustentável”.

 

A COMED Extraordinária foi realizada na modalidade híbrida (presencial e virtual) entre os dias 10 e 19/10/2023, com aprovação do Regimento Geral e inscrições para a COMED Extraordinária via Google Foorms, e de forma presencial dia 20/10/2023, com participação de todos os atores dos segmentos educacionais e setores sociais, se constituindo como etapa que antecede a Conferência Estadual de Educação Extraordinária da Bahia 2023 e a Conferência Nacional de Educação Extraordinária 2024, que será realizada em Brasília, no próximo ano.

 

A Secretaria realizou uma ampla mobilização para COMED Extraordinária 2023, envolvendo a participação ampla de profissionais da educação, gestores, pesquisadores, conselheiros, membros de fóruns e de movimentos sociais, representantes políticos, pais, estudantes e demais atores oriundos dos mais variados setores sociais e segmentos educacionais, para dar a maior representatividade social aos temas discutidos, além de ampliar as discussões baseadas em sete eixos temáticos:

 

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

 

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

 

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

 

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

 

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

 

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

 

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.



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