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Controladoria Interna
Audiência pública para avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2022
05/03/2023

A Controladoria Municipal realizou audiência pública durante a manhã do dia 28 de fevereiro,  na Câmara Municipal de Igaporã, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, do terceiro quadrimestre de 2022. 

 

O Controlador Municipal, Arquiles Mendes, destacou a importânica da audiência, como momento de informar a população sobre a aquisição e a utilização dos recursos municipais.

 

A reunião atende à Lei de Responsabilidade Fiscal que determina no seu Artigo 9º, Parágrafo 4º, à Prefeitura Municipal a submissão e a avaliação pública da utilização dos recursos municipais, nos meses de fevereiro, maio e setembro.

 

O Controlador apresentou todos os números relativos às despesas e receitas do Município, assim como os principais aspectos que condicionam o desempenho da receita, despesa, resultado primário e dívida pública consolidada. Demonstrou, ainda, que os índices de gastos no quadrimestre obecederam aos limites legais: pessoal (55,13%), educação (25,26%) e saúde (22,46%). 

 

Os recursos do FUNDEB, destinados ao pagamento dos profissionais em educação básica, atingiram o índice de 72,19%.

 

Participaram da reunião, os vereadores Waldir Barros (Presidente da Câmara), José Pedro e Diogo Carlos. A Secretaria de Educação foi representada pela servidora Daiana Ribeiro Neves.



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