Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Durante os dias 24 e 25 de abril, a equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Igaporã, acompanhados do Secretário Municipal de Agricultura, Fabrício Fagundes, participaram de treinamento com a equipe de licenciamento ambiental do município de Guanambi. Este primeiro treinamento faz parte das ações estipuladas pelo convênio firmado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, com o município de Igaporã, através do prefeito Suly Fagundes, no dia 28 de março.
Durante os dois dias de treinamento, a equipe técnica guanambiense apresentou a metodologia utilizada pelo município para o cumprimento das leis ambientais e da Política Municipal de Meio Ambiente. Os técnicos também acompanharam os engenheiros responsáveis por algumas vistorias em empreendimentos que estão em processo de licenciamento ou renovação da licença ambiental.
A parceria entre os dois municípios, além de regularizar as condutas ambientais necessárias para Igaporã, atende ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público para regularização do processo de licenciamento ambiental.
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