O prefeito de Igaporã, Suly Fagundes, está participando da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), iniciada na última segunda-feira (19/11), com a participação de gestores de todo o Brasil.

A CNM tem como proposta na realização do evento reunir municipalistas de todo o país com os três Poderes no pedido do avanço das pautas prioritárias.

O evento conta com o apoio dos prefeitos ao abaixo-assinado, que traz como pauta o julgamento dos royalties do petróleo e que deverá ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.

 “Estou aqui neste encontro da CNM em Brasília com uma boa expectativa, haja vista que a CNM tem conseguido muitos pleitos aos municípios brasileiros e agora com este encontro com o presidente e outras agendas que teremos, a expectativa é que os municípios possam se fortalecer, diminuir as dificuldades que estamos vivendo, principalmente financeiras, para que possamos ter mais condição para administrarmos os nossos municípios”, declarou Suly durante encontro realizado na tarde da segunda-feira.

A PAUTA

Desde 2013, o movimento municipalista aguarda a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties do petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da corte. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, até junho de 2018, os Municípios já deixaram de receber um pouco mais de vinte e dois bilhões de reais pelo Fundo Especial do Petróleo. A pauta principal da CNM e dos Municípios é pressionar para que o STF aprecie a matéria. Além do encontro com o STF, para julgamento dos royalties, a CNM promove sessão com o Presidente Michel Temer, para discussão das pautas municipalistas, e com o Congresso Nacional, a fim de solicitar a apreciação das pautas que ainda esperam decisão dos deputados.