Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Uma das principais preocupações do Prefeito de Igaporã José Suly Fagundes Netto é quanto a Transparência das ações do município, e, pensando nisso, o Portal da Prefeitura daquele município já dispõe de todos as ferramentas exigidas pela Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação) e LC 131/09, disponibilizando para os seus munícipes e a quem interessar, todas as informações do Poder Público Municipal no site oficial da Prefeitura.
No portal, que funciona no endereço www.igapora.ba.gov.br, o internauta pode acessar o e-sic, para registrar qualquer reclamação ou fazer solicitação, o sistema vai gerar um número de protocolo para posterior acompanhamento do andamento do pedido, além de disponibilizar formulários para solicitações de forma presencial, uma vez que foi criada através de Decreto Municipal atuma comissão para atendimento no Sic físico. Outra antiga reivindicação diz respeito à disponibilização dos Editais de Licitação, que hoje, já são liberados através do próprio portal, facilitando o acesso de todos aos certames realizados pelo Poder Público Municipal de Igaporã. Os editais podem ser acessados, na própria página da Prefeitura, no menu Transparência/Editais de Licitação ou se preferir, diretamente no link http://igapora.ba.gov.br/atos/Edital_de_Licitaco-51 .
O portal ainda disponibiliza outros serviços como Nota Fiscal Eletrônica, link para acesso ao Diário Oficial do Município e em breve vai disponibilizar o contra-cheque on line para servidores e emissão de certidão negativa municipal. “Tudo que for possível realizar para facilitar o acesso á informação e aos serviços da prefeitura, nossa administração não medirá esforços para realizar”, destaca o Prefeito Suly Fagundes Netto.
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