1341 1952 1337 1087 1327 1109 1599 1274 1941 1222 1924 1254 1223 1957 1712 1572 1295 1582 1438 1731 1840 1182 1915 1414 1652 1714 1975 1716 1345 1868 1629 1651 1898 1119 1971 1807 1445 1513 1785 1354 1150 1676 1341 1746 1393 1515 1946 1533 1112 1853 1166 1338 1652 1600 1423 1511 1627 1885 1346 1478 1364 1710 1819 1716 1038 1961 1772 1454 1905 1093 1489 1318 1639 1205 1536 1758 1152 1645 1777 1367 1472 1642 1596 1393 1128 1246 1123 1581 1102 1843 1193 1538 1895 1405 1600 1336 1339 1949 1914 Acesso à Informação - Prefeitura Municipal de Igaporã - Site Oficial
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acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Igaporã.

Atendimento ao Cidadão

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    Pç Bernardo de Brito, 430, Centro - Igaporã - Bahia

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Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: Douglas Barbosa Pereira

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